sábado, 31 de agosto de 2019

Governo interveio em 6 de 12 nomeações de reitores de universidades federais até agosto


Por Ana Carolina Moreno, G1 

Em cinco casos, o nomeado não encabeçou a lista tríplice. Em outro, uma reitora temporária de fora da lista foi indicada. MEC diz que 'palavra final é do presidente' e que 'qualquer um dos três nomes pode ser indicado'.

Entre institutos federais, o nome escolhido foi respeitado em 5 das 6 ocasiões. E, em 2 desses 18 casos, o Ministério da Educação (MEC) decidiu nomear uma pessoa de fora da lista porque o processo eleitoral está pendente na Justiça.

O levantamento feito pelo G1considera as nomeações ocorridas entre janeiro e esta sexta-feira (30). Os dados são de instituições, sindicatos, três entidades nacionais e do próprio MEC.

A escolha dos reitores tem várias etapas, que incluem um processo interno e a posterior aprovação pelo governo federal. Nesse processo, a principal etapa é a indicação por representantes da universidade de uma lista tríplice de candidatos ao cargo. Em boa parte das instituições, ocorre uma consulta pública informal à comunidade acadêmica para definição dos três nomes.

Apesar de a lei permitir que o presidente da República escolha qualquer um dos três nomes, o primeiro da lista é tradicionalmente o escolhido pelos últimos governos.

Em 2018, último ano de Michel Temer, todas as sete nomeações divulgadas pelo MEC foram do candidato mais votado, mesmo quando a pasta questionou juridicamente a lista tríplice.

As sete ocasiões em que o escolhido pela universidade ou instituto não resultou em nomeação neste ano aconteceram na Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina (veja no mapa e leia detalhes sobre cada nomeação mais abaixo).

Até 30 de agosto, o governo federal fez 12 nomeações de reitores de universidades e seis de institutos federais; em sete desses casos, o primeiro candidato na lista não foi o nomeado — Foto: Ana Carolina Moreno/G1

O que diz o MEC

Procurado pelo G1, o MEC afirmou que "a cada quatro anos, as universidades federais promovem uma eleição para indicar três nomes que formam a lista tríplice". "A relação é enviada para o Ministério da Educação, e a palavra final é do presidente da República."

A pasta disse ainda: "Não há hierarquia na lista tríplice, ou seja, qualquer um dos três nomes pode ser indicado para o cargo de reitor e vice-reitor".

"De acordo com a legislação, 'o reitor e o vice-reitor de universidade federal serão nomeados pelo presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal'."

Mudanças nas regras

A legislação atual já foi alvo de debates internos em gestões anteriores, segundo fontes ouvidas pelo G1, e neste ano o ministro Abraham Weintraub já defendeu possíveis alterações no processo.

Em entrevista ao site Poder360 em agosto, ele afirmou que o MEC tem respeitado a lei, mas que está apresentando a parlamentares da situação e da oposição uma sugestão de projeto de lei que altere as regras. Ele defendeu, como uma possível alternativa, permitir que os deputados possam "participar da discussão", enquanto representantes do povo.

"São ideias, coloquei essa discussão na mesa", afirmou Weintraub na entrevista. "Se nós pagamos, a universidade não é dos professores, não é dos técnicos, e não é dos alunos. A universidade é do povo, de todos nós. E, na discussão da escolha, falta a sociedade entrar. (...) A gente está querendo trazer alguma forma que a sociedade possa participar na escolha do reitor, na composição da lista tríplice."

Em julho, o governo federal já alterou uma parte das regras relativas aos institutos federais. No dia 10 daquele mês, um decreto de 2003 foi alterado para incluir uma nova competência ao ministro da Educação: de nomear como diretor-geral pro tempore(temporário) qualquer professor do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, desde que tenha pelo menos 5 anos de exercício em uma instituição federal de ensino.

Ao G1, a assessoria de imprensa do MEC afirmou que não há, dentro da pasta, nenhum estudo sobre alteração das leis e decretos que regem o processo eleitoral para reitor (veja, ao final desta reportagem, como ele funciona).

Na entrevista ao Poder360, Weintraub também disse que é uma exceção o ato de não nomear o primeiro nome da lista tríplice. "Normalmente vai ser o primeiro. Acho que 90% das vezes você tem que pegar o primeiro. É exceção quando não é o primeiro", afirmou ele.

Veja abaixo como foram as 12 nomeações de universidades e seis de institutos federais:

Nomeações de alguém fora da lista

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Na UFGD, o processo eleitoral foi suspenso inicialmente pela 1ª Vara Federal de Dourados em 24 de maio, depois que o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul solicitou a suspensão da lista tríplice por considerar incorreto o processo eleitoral.

O pedido deveu-se ao fato de o segundo e o terceiro candidatos mais votados terem assinado, depois da eleição, um acordo segundo o qual eles não entrariam na lista tríplice. Dessa forma, ela acabou sendo composta pelo primeiro candidato mais votado e por outros dois professores que não tinham sido candidatos, mas apoiavam o nome vencedor da votação.

A instituição alegou no processo que a medida está prevista no regulamento da eleição. Em 1º de junho, o Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou a mesma decisão, aceitando o argumento da UFGD de que a manobra está prevista no regulamento e considerou o processo eleitoral válido.

Em 11 de junho, o governo federal nomeou Mirlene Ferreira Maedo Damázio para o cargo de reitora pro tempore (temporária) da UFGD. Ela tomou posse uma semana depois. Segundo o MEC, a nomeação "atende às normas legais considerando também os efeitos da decisão do TRF da 3º Região".

No entanto, em 13 de agosto, uma audiência na 1ª Vara terminou com a Justiça decidindo que a ação do MPF é improcedente (assista abaixo). Segundo afirmou o MPF ao G1, o juiz considerou válido o processo de escolha da UFGD. O órgão disse nesta quarta-feira (28) que não sabe se vai recorrer ou não da decisão. O processo, portanto, ainda corre na Justiça.


Justiça Federal declara válida lista tríplice de candidatos da UFGD enviada para o MEC

Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ)

Em 15 de agosto, o ministro Weintraub usou sua nova atribuição decretada em julho por Bolsonaro e nomeou para o cargo de diretor-geral pro tempore (temporário) do Cefet-RJ Maurício Aires Vieira. Formado em física, o gaúcho não tem ligação acadêmica com o Rio de Janeiro, segundo o próprio MEC. Ele fez carreira em diversas instituições federais do Rio Grande do Sul e, antes da nomeação, tinha um cargo de assessor dentro do ministério.

Ao G1, a pasta diz que o objetivo da nomeação foi "assegurar a imparcialidade e afastar qualquer influência sobre o processo eleitoral", que ainda está "sob análise administrativa" porque "[há] indícios de irregularidade que levaram à suspensão do processo eleitoral". Essas denúncias foram encaminhadas à Corregedoria do MEC para apuração. O Cefet-RJ não respondeu às perguntas da reportagem.

Segundo Rômulo de Souza Castro, presidente da ADCEFET-RJ, o sindicato dos docentes, o nome do professor Maurício Motta, o mais votado na eleição interna, foi encaminhado ao MEC em 3 de maio.

"Faz mais de 80 dias que não nomeiam. Eles não têm transparência de mostrar qual é o teor [da denúncia]", afirmou Castro, que diz que documentos jurídicos do MEC corroboram a lisura do processo. Ao G1, o MEC não respondeu se confirma a existência desses documentos.

A nomeação de um temporário foi criticada e gerou protestos. O MPF pediu na terça-feira (27) a Weintraub que justificasse sua decisão em cinco dias. O MEC diz que vai "prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público".


Novo diretor do Cefet-RJ foi alvo de protestos — Foto: Reprodução/TV Globo

Nomeações do 2º ou 3º candidatos da lista tríplice

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

O processo entre a votação para a Reitoria da UFTM e a posse do novo reitor durou praticamente um ano.

O professor Luis Fernando Resende dos Santos Anjos, atual reitor, está no cargo há pouco mais de dois meses – foi nomeado pelo governo federal em 17 de junho e tomou posse dois dias depois. Mas ele não tinha sido escolhido na votação do Conselho Universitário (Consuni), realizada em 25 de junho do ano passado, pois recebeu 24 votos, contra 31 do primeiro colocado.

Dias antes da votação do Consuni, porém, a chapa de Santos Anjos questionou na Polícia Federal e no MPF o resultado da consulta pública informal realizada no início de junho de 2018. Na época, eles disseram ter enviado "documentos, fotos e vídeos apontando indícios de irregularidades" no processo. Durante as investigações, uma professora foi nomeada reitora pro tempore (temporária).

Em agosto do mesmo ano, o próprio MPF pediu o arquivamento da denúncia, afirmando que não encontrou irregularidades. Finalmente, em junho deste ano, o candidato que ficou na segunda colocação foi nomeado pelo governo federal.

Ao G1, a nova gestão afirmou, nesta quinta-feira (29), que "tem trabalhado com foco na manutenção de suas atividades acadêmicas e administrativas". A Associação de Docentes da UFTM (ADUFTM) disse ter adotado postura de neutralidade durante o processo eleitoral e considera o desenrolar "totalmente dentro da legalidade".

Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB)

Entre a elaboração da lista tríplice da UFRB, em fevereiro, e a nomeação do reitor pelo governo federal se passaram cinco meses.

A publicação do nome do novo ocupante do cargo no Diário Oficial da União só aconteceu em 1º de agosto, quando terminou o mandato do agora ex-reitor Silvio Soglia. Mas o governo decidiu escolher o professor Fabio Josué Santos, terceiro colocado na disputa, em vez de Georgina Gonçalves, mais votada na consulta informal e na votação da lista tríplice.

"Nenhum candidato que concorreu ao pleito entrou com recurso junto ao Consuni", afirmou ao G1 a assessoria de imprensa da UFRB. Santos, o reitor nomeado, divulgou um comunicado no qual disse que esperava "que a vontade da comunidade acadêmica fosse respeitada".

Segundo a professora Georgina, a decisão "abre um perigoso precedente na vida democrática, não apenas das universidades públicas, mas das instituições de modo geral".

A Associação de Professores Universitários do Recôncavo (Apur), por sua vez, disse que o governo "optou por favorecer a instabilidade política da instituição ao não nomear a candidata escolhida pela comunidade universitária".


Então presidente do Conselho Universitário da UFRB, o ex-reitor Silvio Soglia vota durante a eleição da lista tríplice, em fevereiro — Foto: Divulgação/UFRB

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Em 10 de agosto, o governo federal publicou no DOU a nomeação de Janir Alves Soares para o cargo de reitor da UFVJM, em Minas Gerais. Terceiro colocado na consulta à comunidade acadêmica, ele está há menos de um mês no cargo e, ao G1, afirmou que tem "buscado informar e esclarecer tanto a comunidade acadêmica quanto a comunidade externa sobre a importância da união de esforços em prol da solução dos principais desafios que a instituição apresenta".

Segundo Soares, o fato de não ter recebido mais votos que outros colocados durante a eleição não afeta negativamente a credibilidade de sua gestão. "O principal fator que deve ser levado em consideração é a necessidade de buscar um novo modelo de gestão para nossa instituição", disse ele, afirmando que quer priorizar o "capital intelectual" sobre "recursos para a infraestrutura" da instituição.

Já a Associação de Docentes da UFVJM afirmou, em nota, que o processo eleitoral contou com debates e sabatinas. "Assim, a votação é a manifestação da vontade da comunidade acadêmica pelo projeto de gestão que consideram mais adequado à instituição", diz a entidade, ressaltando que "a nomeação de uma pessoa que recebeu um percentual muito reduzido de votos reflete a imposição de um projeto de gestão que foi rejeitado e assim afeta a autonomia universitária e a legitimidade".

Universidade Federal do Ceará (UFC)

A eleição para a reitoria da UFC aconteceu em maio deste ano, e o candidato mais votado tanto na consulta informal quanto no Conselho Universitário foi o então vice-reitor. Mas quem acabou nomeado pelo governo federal em 19 de agosto foi o professor José Cândido de Albuquerque, que tinha sido o terceiro mais votado na consulta e o segundo colocado na eleição do Consuni. Ele tomou posse no dia 22.

Em resposta ao G1, a UFC afirmou que "a nomeação é legítima e se deu absolutamente dentro da legislação" e que "a gestão está aberta ao diálogo".

A Associação de Docentes da UFC (ADUFC), por sua vez, afirmou que o primeiro colocado teve dez vezes mais votos que Albuquerque na consulta e quase o triplo na votação do Consuni. A entidade disse ainda que essa nomeação "gera desconfiança".

Como reação, o sindicato montou uma tenda em frente à reitoria e afirmou que vai "questionar em todos os espaços possíveis" a nomeação, que considera "a ruptura com uma tradição democrática consolidada, durante a qual a UFC só cresceu e só melhorou".

Por causa do bloqueio, a transmissão de posse do novo reitor ocorreu fora do campus da reitoria e, até quinta (28), ele ainda não havia despachado de lá. "A universidade está funcionando normalmente. O grupo de insatisfação não atinge 1%", disse ele ao G1 Ceará.


Estudantes protestam contra a nomeação de um candidato que não encabeçou a lista tríplice na UFC — Foto: Divulgação/ADUFC

Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

O caso mais recente de nomeação do candidato menos votado na lista tríplice aconteceu na UFFS, que tem sede em Chapecó (SC).

Segundo o site da instituição, os conselheiros se reuniram em 24 de junho para a sessão que resultou na composição da lista tríplice. Durante o processo, três chapas se candidataram e, no dia 24, cada uma apresentou suas propostas para a gestão.

A chapa do professor Marcelo Recktenvald recebeu quatro votos e ficou em terceiro lugar na eleição, contra 26 votos do primeiro e 19 do segundo. A nomeação de Recktenvald, o terceiro da lista, foi publicada nesta sexta-feira (30), dia em que termina o mandato do atual reitor, Jaime Giolo.

No mesmo dia, um grupo ocupou a sala de entrada da reitoria em Chapecó em protesto contra a escolha. Recktenvald divulgou nota no sábado (31), dizendo que sua escolha se deve “principalmente em função do seu compromisso institucional e desejo de transformar a UFFS em uma universidade reconhecida pela sua qualidade, missão pública e função social”.


Marcelo Recktenvald e Gismael Francisco Perin, candidatos a reitor e vice-reitor da UFFS, durante apresentação de suas propostas na eleição de 24 de junho – último colocado na votação, Recktenvald compos a lista tríplice e foi nomeado pelo MEC nesta sexta (30) — Foto: Lia Pagoto/UFFS

Nomeação do 1º candidato da lista tríplice

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

A UFRN diz que realizou o processo eleitoral em 2018 e encaminhou ao MEC a lista tríplice em 22 de novembro. Em 8 de fevereiro, Bolsonaro nomeou o primeiro nome da lista, o professor José Daniel Diniz Melo, que na gestão passada havia sido vice-reitor da instituição.

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

A professora Denise Pires de Carvalho foi eleita em consulta informal na UFRJ em 6 de abril e, no dia 30, o Colégio Eleitoral ratificou a escolha dela. Em 31 de maio, o presidente Bolsonaro a nomeou, tornando-a oficialmente a primeira mulher reitora da UFRJ. A posse foi em 2 de julho, e a cerimônia de transição de cargo aconteceu seis dias depois.


Nova reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho assumiu o cargo em 8 de julho

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Segundo a Unirio, o professor Ricardo Silva Cardoso foi o mais votado na eleição feita pelo Conselho Universitário em 11 de abril. Em 18 de junho, ele foi nomeado oficialmente pelo governo federal e tomou posse no dia seguinte.

Universidade Federal de Viçosa (UFV)

A eleição na federal mineira ocorreu em novembro de 2018, e a chapa composta pelos professores Demetrius David da Silva e Rejane Nascentes foi eleita pela comunidade universitária com 88,07% dos 5.518 votos. Em 24 de maio, o governo federal nomeou Silva como o novo reitor da UFV.

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

Na instituição, que fica em Foz do Iguaçu (PR), o professor Gleisson Alisson Pereira de Brito foi o nome mais votado na consulta pública, em outubro, e na votação da lista tríplice, em novembro de 2018. Sua nomeação, porém, não foi feita durante a gestão de Michel Temer e só foi publicada em 3 de junho deste ano. Ele tomou posse em 19 de junho.

Universidade Federal do Cariri (UFCA)

A lista tríplice da UFCA também foi encaminhada ao MEC na gestão passada, em 11 de dezembro. No DOU de 3 de junho, o professor Ricardo Luiz Lange Ness, eleito após dois turnos de votação no Colégio Eleitoral, foi nomeado para o cargo de reitor. Sua posse também ocorreu em 19 de junho.

Instituto Federal de Rondônia (Ifro)

O Ifro só teve um candidato durante o processo eleitoral: Uberlando Tiburtino Leite, que já ocupava o cargo de reitor. Ele foi reeleito durante o processo eleitoral, e o resultado foi encaminhado ao MEC em julho de 2018, segundo a instituição.

Sua nomeação oficial para o segundo mandato, porém, só foi publicada em 3 de junho deste ano. Nesse período, seu primeiro mandato venceu e, por isso, o MEC precisou publicar uma nomeação pro tempore (como temporário) em 26 de fevereiro. O nome indicado foi, mais uma vez, o de Uberlando Leite.

"O reitor já estava respondendo pela instituição, tinha uma equipe formada, um planejamento em andamento das ações institucionais e apenas continuou as atividades como pro tempore, desta forma não houve prejuízo institucional", afirmou o Ifro em nota. "Por parte da comunidade interna ocorreu apreensão, uma expectativa com relação à possibilidade de não ocorrer a nomeação do reitor eleito pelo pleito."

Instituto Federal do Amazonas (Ifam)

O professor Antônio Venâncio Castelo Branco foi o escolhido no processo eleitoral do Ifam ainda em 2018. Sua nomeação oficial foi publicada em 11 de junho deste ano, e a posse aconteceu no dia 19 do mesmo mês.

Instituto Federal de Alagoas (Ifal)

Assim como no Ifam, no Ifal a eleição do professor Carlos Guedes de Lacerda foi finalizada em dezembro de 2018, mas sua nomeação e posse aconteceram, respectivamente, em 11 de junho e 19 de junho.

Instituto Federal do Pará (IFPA)

Cláudio Alex Jorge da Rocha foi reeleito reitor no processo de votação do IFPA, que aconteceu ainda em novembro de 2018. A nomeação, porém, só saiu em 1º de agosto deste ano. Sua posse aconteceu na última terça (27)

Instituto Federal de Brasília (IFB

Segundo o IFB, a consulta informal para a reitoria aconteceu em dois turnos, em 27 de março e 11 de abril. Em 23 de abril, o Conselho Superior do IFB homologou o resultado da consulta, que elegeu a professora Luciana Massukado, e o encaminhou ao MEC.

Quando o mandato do ex-reitor terminou, ele foi indicado para seguir no cargo como pro tempore (temporário). A nomeação de Massukado foi confirmada pelo governo federal em 2 de agosto, e a posse aconteceu na última terça (27).


O ministro da Educação Abraham Weintraub com a reitora do IFB Luciana Massukado e o reitor do IFPA Cláudio Alex Jorge da Rocha em 27 de agosto, no dia da cerimônia de posse no MEC — Foto: Luís Fortes/MEC

Como é a eleição para as federais?

O reitor das universidades e institutos pode ocupar o cargo por um mandato de quatro anos e tem direito a uma reeleição;
A eleição tem várias etapas, sendo que as principais são: elaboração de uma lista tríplice pela instituição e posterior nomeação, pela qual o presidente da República escolhe um dos três nomes. No caso dos institutos, regidos por outra legislação, o resultado enviado ao MEC contém apenas um nome, do candidato mais votado;

Em boa parte das instituições, a lista tríplice é formada após uma consulta pública informal à comunidade acadêmica, na qual estudantes, professores e servidores podem votar no sistema paritário, no qual cada voto tem o mesmo peso, independentemente da categoria;

Na elaboração da lista tríplice, porém, o voto dos professores tem peso maior do que o dos representantes de estudantes e de servidores – condição obrigatória para o MEC aceite a lista;

Já por parte do governo, a Consultoria Jurídica do MEC avalia se o documento foi elaborado seguindo as regras regimentais da eleição de cada instituição. Não existe lei que obrigue o presidente a nomear o primeiro colocado da chamada lista tríplice, mas ele não pode escolher alguém de fora da lista, a não ser temporariamente;

Um reitor temporário (ou pro tempore) é nomeado pelo governo federal caso o mandato do reitor anterior termine e não seja possível nomear outro reitor de forma definitiva, em geral porque o processo eleitoral ainda está em andamento ou sob julgamento na Justiça; nesses casos, o pro temporepode permanecer no cargo por até cinco anos.

Bispos dizem que lideranças na Amazônia são ‘criminalizadas como inimigos da Pátria’

Bispos da Amazônia se reuniram em Belém entre 28 e 30 de agosto para discutir a região. — Foto: Leonardo Monteiro/Arquidiocese de Belém

Por G1 PA

Em carta, clérigos pedem a preservação da Amazônia e afirmam soberania nacional sobre a floresta, mas apoiam a preocupação mundial com a região. 

Os bispos da Amazônia divulgaram, na sexta-feira (30), uma carta em que defenderam a preservação da região amazônica e lamentaram que suas lideranças sejam “criminalizadas como inimigos da Pátria”.

O documento foi o resultado de um encontro que começou na quarta (28), em Belém, e serviu de preparação para o Sínodo da Amazônia, que ocorrerá em outubro no Vaticano.

O sínodo foi convocado pelo Papa Francisco e deve colocar a floresta no centro das atenções da Igreja por pelo menos um mês. Também deve despertar a atenção de governos, ambientalistas e empresas que atuam na região.

Na reunião em Belém, que durou três dias, os 56 bispos das dioceses e prelazias brasileiras da Amazônia, além de convidados clericais e leigos, discutiram o instrumento de trabalho do sínodo, que vai orientar o encontro no Vaticano. (Veja aqui o que deve ser discutido).

O documento final, da sexta-feira (30), destaca a atuação histórica da Igreja na floresta desde o século 17.

“Quanto sangue, suor e lágrimas foram derramados na defesa dos direitos humanos e da dignidade, especialmente dos mais pobres e excluídos da sociedade, dos povos originários e do meio ambiente tão ameaçados”, diz o documento.

“Lamentamos imensamente que hoje, em vez de serem apoiadas e incentivadas, nossas lideranças são criminalizadas como inimigos da Pátria”, escreveram os bispos, sem citar quem estaria fazendo a criminalização de suas lideranças.

O governo brasileiro já manifestou preocupações sobre o Sínodo da Amazônia. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, admitiu que a interferência de estrangeiros nas questões amazônicas incomoda a administração do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota publicada em fevereiro, em resposta ao jornal "O Estado de S. Paulo", o GSI admitiu "preocupação funcional com alguns pontos da pauta" do sínodo sobre a Amazônia.

"Parte dos temas do referido evento tratam de aspectos que afetam, de certa forma, a soberania nacional", diz a nota. O GSI negou, no entanto, que a Igreja seja alvo de investigações da inteligência.

A ajuda externa para combater as queimadas na floresta também foi motivo de troca de farpas entre Bolsonaro e o presidente francês, Emmanuel Macron, nas últimas semanas, durante o encontro do G7.

Na carta publicada na sexta-feira (30), os clérigos da região amazônica afirmaram que a soberania sobre a parte brasileira da floresta é “inquestionável”, mas apoiaram “a preocupação do mundo inteiro” sobre a região.

“Todas as nações são chamadas a colaborar com os países amazônicos e com as organizações locais que se empenham na preservação da Amazônia”, disseram.

Os países amazônicos são Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. No total, são cerca de 34 milhões de pessoas, dos quais mais de 3 milhões são indígenas de 390 grupos étnicos diferentes.

Defesa da preservação



Bispos da Amazônia se reuniram em Belém entre 28 e 30 de agosto para discutir a região. — Foto: Leonardo Monteiro/Arquidiocese de Belém

Na carta publicada na sexta-feira (30), depois da reunião em Belém, os bispos afirmam estar “angustiados” com a situação na Amazônia, que vem registrando recordes de queimadas.

“Ficamos angustiados e denunciamos o envenenamento de rios e lagos, a poluição do ar pela fumaça que causa perigosa intoxicação, especialmente das crianças, a pesca predatória, a invasão de terras indígenas por mineradoras, garimpos e madeireiras, o comércio ilegal de produtos da biodiversidade”, escreveram os clérigos.

Os bispos voltaram a defender a convocação do sínodo pelo Papa Francisco - que afirmaram chegar em um tempo crucial da história.

O Papa Francisco no Vaticano, em foto de 24 de abril — Foto: Reuters/Yara Nardi

A ideia do encontro de outubro no Vaticano veio das dificuldades da Igreja em atender os povos da região - especialmente os indígenas.

"O problema essencial é como reconciliar o direito ao desenvolvimento, inclusive o social e cultural, com a tutela das caraterísticas próprias dos indígenas e dos seus territórios", afirmou Francisco, em fevereiro de 2017.

Entre os principais pontos a serem debatidos na reunião estão:

- A complexa situação das comunidades indígenas e ribeirinhas, em especial os povos isolados;

- A exploração internacional dos recursos naturais da Amazônia;
- A violência, o narcotráfico e a exploração sexual dos povos locais;
- O extrativismo ilegal e/ou insustentável;
- O desmatamento, o acesso à água limpa e ameaças à biodiversidade;
- O aquecimento global e possíveis danos irreversíveis na Amazônia;
- A conivência de governos com projetos econômicos que prejudicam o meio ambiente.

Procuradores da Lava Jato são sintoma de sociedade doente


(Crédito: Tomaz Silva/ Agência Brasil)

Uol
Por Rodrigo Ratier - Universa

"O safado só queria passear."

O autor da frase é Januário Paludo, procurador da Lava Jato, em conversa obtida pelo site The Intercept e analisada em conjunto com o UOL.

O safado, como se sabe, é Lula.

E o passeio em questão é o enterro de Vavá, irmão do ex-presidente.

A quem sobra um pouco de empatia –a capacidade de se identificar com outra pessoa, especialmente com sua dor–, a frase soa tão repulsiva que convida a uma segunda, terceira, quarta leitura. É isso mesmo? Alguém de fato pode enxergar no funeral de um parente próximo motivo de diversão? Por mais que se odeie Lula, é cabível imaginar o ex-presidente recebendo na cela a notícia da morte do irmão e, com um sorriso discreto, pensar: "Oba, pelo menos vou dar uma passeada?"

Parece que é assim que pensam Januário e seus colegas de Lava Jato. Entre 2017 e 2019, o ex-presidente perdeu a esposa, um irmão e um neto de 7 anos. As mortes mereceram comentários dos integrantes da força tarefa: Deltan Dallagnol chama Marisa Letícia de "vegetal"; Januário Paludo desconfia do AVC da ex-primeira dama ("Estão eliminando as testemunhas", "não me cheirou bem"); Laura Tessler diz que a morte da esposa de Lula será "sessão de vitimização"; Depois, relaciona o AVC a "humilhantes puladas de cerca" do ex-presidente; Jerusa Viecili faz troça do funeral ("Querem que eu fique para o enterro?"); Antônio Carlos Welter diz que a morte de Marisa "liberou ele [Lula] para a gandaia"; Jerusa Viecili comenta assim a morte do menino Arthur: "Preparem para nova novela ida ao velório"; Athayde Ribeiro Costa, que a respeito de Vavá sugeriu "leva o morto lá na PF", desta vez apenas lamentou o falecimento do menino ter sido "no meio do carnaval".

A conduta dos procuradores ecoa a pergunta que nossos filhos e netos farão, daqui a algumas décadas, sobre o momento do Brasil de hoje: Como pudemos chegar a esse ponto?

Negar a humanidade ao adversário

Quando ocorre a morte de um ente querido, há uma regra social tácita: suspendem-se as críticas em respeito a quem sofre, ainda que se odeie o morto ou o parente em questão. Mesmo que as ironias não tenham sido feitas em público, elas chocam pelo grau de degradação. Se já seriam graves para qualquer pessoa que se pretenda civilizada –no espectro oposto, equivaleria a torcer pela morte de Bolsonaro com a facada–, são inadmissíveis quando se trata de procuradores da República.

Esses devem observar o princípio da impessoalidade em seu trabalho, que basicamente é garantir que se obedeça à legislação vigente. A esse respeito, é tragicômico recuperar a frase de Orlando Martello na mesma série de vazamentos. Reconhecendo que é um direito de Lula ir ao velório do irmão Vavá (todo preso em regime fechado tem esse direito), Martello se opõe à saída por conta do perigo "caso insistam em fazer cumprir a lei".

Os diálogos obtidos pelo Intercept deixam pouca dúvida de que a Lava Jato, ao menos em relação a Lula, se comportou como partido político, tendo o então juiz Sérgio Moro como seu chefe. Os vazamentos recentes desenham contornos mais nítidos ao grau de virulência e ódio que pautou suas ações. Vistos pelo prisma da psicologia, os diálogos ironizando o luto do ex-presidente são preocupantes. Dado o grau de insensibilidade, é razoável supor que Deltan e companhia operem pela chave da desumanização.

Trata-se de um processo, consciente ou não, de negação da humanidade aos outros. Como decorrência, os "não humanos" não teriam os mesmos direitos dos humanos, podendo por isso serem punidos com crueldade e, no limite, exterminados.

Há farta pesquisa mostrando como a desumanização está na raiz de desastres como a escravidão e genocídios. A transformação de adversários em inimigos –às vezes, inimigos de morte–, alimenta-se do mesmo mecanismo. Os colegas procuradores mostraram que Paludo não está sozinho em sua visão desumanizada. E uma fatia da população, delirante quando o ocupante da presidência sugere mandar opositores para a "ponta da praia", mostra que a Lava Jato é apenas um sintoma da nossa sociedade –que não cansa de dar mostras de seu adoecimento.

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terça-feira, 27 de agosto de 2019

Movimento de mulheres brasileiras emociona primeira-dama da França

Emmanuel Macron e Brigitte Macron

Por RFI

Mulheres protagonizam um mundo em evolução

A hashtag #Desculpa Brigitte foi lançada na manhã de ontem 926) após a notícia de que o presidente brasileiro reagiu a um insulto no Facebook à primeira-dama francesa, e, rapidamente, virou sucesso no Twitter. O movimento, reforçado hoje (27) pelo lançamento de dois abaixo-assinados de brasileiras que moram na França, emocionou Brigitte Macron.

O sucesso da hashtag #DesculpaBrigitte e a reação da primeira-dama é destaque na mídia francesa de hoje. O site do Le Parisien e da BFMTV relatam que a primeira-dama francesa ficou emocionada com as mensagens de solidariedade que recebeu de brasileiros pelo Twitter. A hashtag em francês #PardonBrigitte também foi enviada. Em várias mensagens, os brasileiros falaram em vergonha que sentem diariamente de ter o Brasil governado por Bolsonaro. "Ele não me representa", destacam alguns internautas.

O escritor Paulo Coelho, muito popular na França, também divulgou um vídeo no Twitter se desculpando pelo que chamou de "histeria de Bolsonaro" em relação à França, ao presidente Macron e à primeira-dama Brigitte.

Esses brasileiros dão razão a Emmanuel Macron que ontem declarou que "os brasileiros deveriam ter vergonha" do comportamento de seu presidente, escreve o Le Parisien. No domingo (25), Bolsonaro comentou e concordou com uma grosseria em relação à diferença de idade entre Brigitte e a primeira-dama brasileira, Michelle Bolsonaro, publicada por um internauta no Facebook. A atitude do presidente brasileiro acirrou a crise diplomática entre os dois países, iniciada após o posicionamento de Macron sobre os incêndios que devastam a Amazônia

Abaixo-assinado de brasileiras de Paris

Dois grupos de brasileiras de Paris na internet lançaram nesta terça-feira abaixo-assinados se solidarizando com Brigitte Macron.

O "Grupo Mulheres do Brasil", seguido por mais de 16 mil pessoas, se posicionou esta manhã sobre as ofensas de Bolsonaro a Brigitte Macron. Um manifesto postado nas redes sociais do grupo em Paris, e nos mais de 40 núcleos espalhados pelo Brasil e no mundo, repudia a atitude do presidente brasileiro:

"O Grupo Mulheres do Brasil, por meio de seu núcleo de Paris, manifesta apoio à primeira-dama da França, Brigitte Macron. Repudiamos qualquer tipo de atitude sexista ou machista e achamos que o dever de um presidente é repelir comportamentos deste tipo em vez de referendá-los.
Somos um coletivo de 40 mil mulheres brasileiras de todas as idades, raças, credos e classes sociais, de diferentes cidades do Brasil e do exterior.

De forma suprapartidária e a favor do diálogo, nos colocamos à disposição do presidente Jair Bolsonaro para apresentar dados sobre desigualdade entre gêneros, violência contra a mulher e misoginia, e também para pontuar modelos de políticas públicas que contribuem para a redução das disparidades, do preconceito e das taxas recordes de feminicídio que o Brasil coleciona."

O "Brasileiras de Paris", que tem quase 5 mil integrantes, publicou uma carta em francês, endereçada a Brigitte Macron. No texto, elas exprimem, como cidadãs brasileiras, "solidariedade e indignação". O grupo afirma que a atitude "desprezível" do presidente brasileiro é "preocupante e vergonhosa". As declarações "misóginas, discriminatórias e grosseiras do presidente desonram o povo brasileiro". Bolsonaro, assim como sua política, "não nos representam", escrevem as "Brasileiras de Paris".

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Juízes pedem respeito à Constituição de 1988 e diz que Lula trabalhou contra a corrupção

Edevaldo de Medeiros, juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP), esteve com Lula por uma hora

Lia Bianchini
Brasil de Fato | Curitiba (PR)

Em entrevista ao Brasil de Fato, Edevaldo de Medeiros critica o caráter político da operação Lava Jato
Lia Bianchini

Nesta quinta-feira (21), uma comitiva de 12 juízes federais, estaduais, do trabalho e desembargadores esteve em Curitiba (PR) para manifestar solidariedade aos integrantes da Vigília Lula Livre. O grupo se mantém em frente à superintendência da Polícia Federal (PF) desde o dia 7 de abril de 2018, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso.

Pela manhã, os juristas fizeram uma roda de conversa sobre a conjuntura do Poder Judiciário. À tarde, representando a comitiva, Edevaldo de Medeiros, juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP), esteve com Lula por uma hora.

“Tem um gigante ali dentro. Tem um homem muito forte e corajoso. O presidente Lula está com excelente saúde. Ele é um leão”, comparou, em conversa com militantes após a visita.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Medeiros falou sobre o caráter político da operação Lava Jato desde que foi deflagrada, em 2014, analisou o papel do ex-juiz Sérgio Moro nesse processo e fez uma defesa da função do Supremo Tribunal Federal (STF) como “guardião da Constituição” na atual conjuntura.

Confira os melhores momentos da conversa:

O senhor visitou o ex-presidente Lula nesta quinta (21) representando 12 juízes. Que recado essa comissão levou ao ex-presidente?

Edevaldo de Medeiros: Nós somos uma comissão de juízes representando a Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD). São todas pessoas que gostam muito do presidente Lula, têm muito afeto, gratidão por ele, por várias razões. Nós queremos nos solidarizar com ele, humanamente, porque a gente sabe que ele está sofrendo muito.

Eu, particularmente, tenho gratidão muito grande pelo trabalho que ele fez contra a corrupção no Brasil. A Polícia Federal nunca foi tão forte quanto foi quando ele era presidente, Ele prestigiou o Ministério Público como nenhum presidente antes dele tinha feito. Ele nomeou sempre para o cargo de procurador-geral da República o escolhido em primeiro lugar na votação da ANPR [Associação Nacional dos Procuradores da República], e isso é um grande prestígio, na minha opinião, para o Ministério Público.

Lula criou 230 varas federais no Brasil inteiro, e isso reflete diretamente no acesso à Justiça. São muitas varas, e isso também facilitou o combate à corrupção. Então, nesse sentido que a gente vem oferecer nosso abraço ao presidente Lula, de amor mesmo, e de gratidão.

O Lula foi preso no âmbito da Lava Jato. A operação tem início em 2014, ano de eleições presidenciais; em 2016, ano em que a presidenta Dilma Rousseff foi deposta, a Lava Jato tem recorde de etapas (16 fases ao longo do ano); já em 2018, o líder nas pesquisas eleitorais para Presidência da República é preso. É possível dizer que a Operação Lava Jato tinha um objetivo político desde o início?

Olha, eu tenho muita reticência com relação a essas investigações que a polícia dá nome e chama de “operações”, sejam elas quais forem.

O Código de Processo Penal não trabalha com essa entidade midiática chamada operação. Ele trabalha com investigação, e essa é a linguagem jurídica. A investigação é feita dentro de um processo penal e depois se torna um processo criminal.

Essas operações, que recebem os mais variados nomes lá dentro da polícia, têm um caráter midiático, de propaganda da Polícia Federal. É uma entidade fictícia, mas que provoca uma reação no povo, e esse parece ser o interesse.

Eu não simpatizo com isso, e nas minhas decisões nunca faço referência a esses nomes que a polícia dá. Eu faço referência ao número do inquérito, do processo.

Essa operação, chamada Lava Jato, tem inspiração na operação Mãos Limpas, da Itália. É fora de dúvida que a operação Mãos Limpas interferiu no processo político italiano, e mesmo lá não deu certo.

A Itália não é um exemplo de Estado Democrático de Direito, mas sim, é um país muito corrupto. A crítica que eu sempre fiz a esse tipo de procedimento, de copiar uma coisa de outros países, é que tem que copiar coisa que dá certo. A gente tem que copiar o que se trabalha em matéria de Direito Penal e de Processo Penal nos países que têm baixa população carcerária, onde há menos corrupção.

Agora, a antevisão de que ela teria esse viés político, eu acho que era possível diante do que aconteceu na Itália. Parece também que isso acabou se confirmando com a saída do juiz Sérgio Moro, que se torna ministro [da Justiça] do candidato que se beneficiou, vamos dizer assim, desse estado de coisas.

Medeiros conversa com apoiadores de Lula em frente à PF / Eduardo Matysiak

Como o senhor avalia a atuação de Moro enquanto juiz da operação Lava Jato e, agora, como Ministro do governo Bolsonaro?

Eu não vou fazer uma crítica direta à atuação profissional do ex-juiz, porque poderia ser uma falta de ética da minha parte. Mas vou falar de um modo genérico. A questão da idolatria que se formou em torno dele, da imagem que ele produziu de “pop-star”, eu não sou a favor. Na democracia, o que tem que brilhar são as instituições, e têm que brilhar por cumprir a lei. A sociedade brasileira é tão carente que acaba se apegando ao juiz e ao juiz combatente.

A figura do juiz combatente é contrária à Constituição, porque juiz não tem que combater a criminalidade. Quem tem que combater a criminalidade é a polícia e o Ministério Público. O juiz tem que julgar.

Quando um juiz toma a frente de uma investigação, ou se ele parece ser um juiz punitivista, ele perde a essência da magistratura, que é a imparcialidade.

Eu não estou dizendo que o juiz tenha sido parcial, o que eu estou dizendo é que as pessoas esperavam isso dele, que ele fosse imparcial.

Agora, o que ficou muito chato e pôs mesmo em dúvida a atividade dele enquanto juiz foi o fato de ele ter saído e se tornado ministro do candidato que ganhou a eleição. E ter combinado isso, inclusive, enquanto era juiz. E ter prendido um ex-presidente da República que tinha plenas condições de ganhar as eleições no primeiro turno. Então, eu acho que essa dúvida que se manifesta é uma dúvida extremamente relevante.

São autoridades internacionais e nacionais, escritores respeitados de Direito Penal e Processo Penal que põem em dúvida a atividade do juiz. O Brasil tem que se acautelar desse tipo de coisa, inclusive, do “juiz-estrela”. Eu costumo dizer o seguinte: a gente não vive em Gotham City, e juiz não é Batman. Juiz tem o papel de julgar com imparcialidade.

Enquanto ministro, Moro nomeou e revogou a nomeação de Ilona Szabó para suplência no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [CNPCP]; propôs o chamado pacote anticrime e criou um atrito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), por pressioná-lo a pautar a votação do pacote. O senhor entende que ele tem demonstrado dificuldade em exercer essa função política dentro do governo?

Eu acho que ele é um pouco imaturo ainda, não sabe muito bem lidar com os políticos. Então, eu acho que ele está tendo as dificuldades próprias de um iniciante, porque na política as coisas não são tão simples. Na política tem que saber pedir, tem que saber negociar, e talvez faltem a ele alguns atributos para ser um bom político.

Mas você tocou num assunto que é muito interessante, que é esse pacote “anticrime”. Isso não é anticrime: é anticonstituição, porque viola diversos direitos fundamentais, visa dar à polícia uma carta branca para cometer homicídios.

A polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre no mundo, infelizmente. E assim é por conta do modelo que nós temos de exclusão social. Querer combater isso legitimando homicídios praticados pela polícia é uma coisa absurda, é uma coisa própria de regimes autoritários e não de Estado democrático de direito. Isso não tem nada a ver com democracia.

Eu espero que esse projeto anticonstituição não seja aprovado, sequer seja pautado para votação, porque isso é uma afronta à sociedade civilizada.

Na roda de conversa na Vigília Lula Livre, o senhor falou em defesa do Supremo Tribunal Federal [STF] e do Supremo Tribunal de Justiça [STJ]. No atual momento de descrédito das instituições brasileiras, o senhor acredita que deve ser uma pauta dos movimentos populares a defesa dessas instituições?

Eu pertenço ao Poder Judiciário e eu tenho a obrigação de defendê-lo. A instituição pode, eventualmente, fazer coisas com as quais eu não concordo, mas é minha obrigação lutar pelo direito, lutar pela instituição e protegê-la.

O STF é um fundamento da República, é o guardião da nossa Constituição. Não existe sociedade civilizada no mundo, não existe estado democrático de direito sem uma corte constitucional, sem um Supremo Tribunal Federal.

Podemos sempre criticar as instituições. Aliás, devemos criticar, porque é próprio da democracia. Mas a gente não pode falar de fechar o STF, falar de “cabo e soldado” para fechar o STF… o que é isso?

Essa gente não tem apreço pela República, não tem apreço pela democracia. E eu insisto: nós temos excelentes quadros no STF e no STJ, excelentes ministros, muito experientes, autoridades renomadas que são respeitadíssimas inclusive fora do Brasil.

Essa gente está achincalhando para poder obrigar o Poder Judiciário a fazer o que eles querem, que é interferir politicamente dentro do Judiciário, e isso é inaceitável.

Os juízes têm que se unir, porque nenhuma pessoa pode ser julgada corretamente, adequadamente, senão por uma corte imparcial, um tribunal imparcial e que não está sob pressão.

Não existe possibilidade de um julgamento livre de vício se você tem juízes amedrontados ou juízes ofendidos, escrachados pela mídia. A gente não pode aceitar que isso ocorra no Brasil, e eu repudio isso com absoluta veemência.

Edição: Daniel Giovanaz

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Bolsonaro não tem moral para falar de mim, diz Bruna Surfistinha ao prometer novo filme

Raquel Pacheco, foto divulgação

Por Bahia Notícias

A ex-prostituta Raquel Pacheco, mais conhecida pela alcunha profissional Bruna Surfistinha, rebateu o presidente Jair Bolsonaro e a sua recente decisão de reivindicar publicamente que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) não participe de mais produções como o filme autobiográfico “Bruna Surfistinha”.

“Ele estava fazendo referência à minha história de vida, sendo que ele não tem moral nenhuma para falar nem da minha vida nem da vida de ninguém”, diz Raquel em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo a empresária a sequência do filme, contando a vida depois de largar a prostituição, está no papel e não deve contar com a agência do governo federal: “Quero que saia o quanto antes para calar bocas. Não vamos contar com a Ancine. Mas vai ser questão de honra.”

Lançado há oito anos nos cinemas, o primeiro “Bruna Surfistinha” retrata a história de Raquel como garota de programa. É baseado na biografia dela lançada em livro. Quando anunciou a intenção de transferir a sede da Ancine do Rio para Brasília, Bolsonaro criticou a autorização de captação de recursos e o patrocínio federal a produção audiovisual que, segundo ele, faz “ativismo”. O presidente havia sugerido que a agência poderia falar de “tantos heróis”, mas que “a gente não fala nesses heróis no Brasil, não toca no assunto”.

“Define o que é uma história que mereça ser contada. Todo mundo tem os seus podres. Não existe a história perfeita”, rebateu Pacheco.

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Entrevista: “É preciso apagar a ideia de que reduzir a desigualdade é coisa de comunista”

Martin Ravallion, fotografado em um hotel da Cidade do México.GLADYS SERRANO

El País
Por Ignacio Fariza - Cidade do México

Ex-economista do Banco Mundial, Martin Ravallion agora dá aulas em Georgetown. De família humilde, sofreu em primeira pessoa o impacto da pobreza antes de lutar contra ela

Uma hora de conversa com Martin Ravallion (Sidney, 1952) é o mais parecido a um livro de macroeconomia aberto em duas páginas: a da desigualdade e a das falhas do capitalismo do século XXI. Pai da tabela de um dólar (4 reais) diário como linha global de pobreza quando era economista do Banco Mundial — onde anos depois dirigiu seu prestigioso grupo de pesquisa para o desenvolvimento —, é desde 2013 professor da Universidade Georgetown (EUA). Ravallion, instalado há anos entre os 100 economistas mais reconhecidos do mundo de acordo com a classificação do Ideas-Repec, sabe bem o significado da desigualdade: nasceu em uma família pobre, sofreu na própria carne o que significa viver com dificuldades e decidiu que “não queria ser pobre” nunca mais, como disse quando recebeu o prêmio Fronteiras do Conhecimento BBVA, em 2016. “Todos os meus papers são muito chatos”, diz rindo ao EL PAÍS pouco depois de dar uma conferência organizada pela Oxfam no Colégio do México. Não é verdade: o australiano é um dos especialistas que melhor explicam, com palavras ao alcance de todos, por que a iniquidade é um dos grandes problemas globais de nosso tempo.

Pergunta. A pobreza extrema caiu bastante nas últimas décadas, mas a desigualdade ofuscou essa boa notícia.

Resposta. A desigualdade global, entendida como aquela entre todos os habitantes do planeta e em termos relativos, também caiu. Não tanto como a pobreza, mas caiu. E isso é algo que costuma confundir as pessoas.

P. Cito um recente estudo do Banco Mundial, que o senhor conhece bem: “A queda na taxa de pobreza desacelerou, aumentando dessa forma a preocupação sobre a consecução do objetivo de acabar com a pobreza extrema em 2030”. O que está acontecendo?

R. Parte disso tem a ver com a desaceleração (econômica) na África e com o fato de que a redução da pobreza teve a ver em boa medida com o boom das matérias-primas, que se deteve. Mas são coisas que flutuam, e acho que não deveríamos ver isso como um grande problema: estamos no caminho, desde que não ocorra outra crise financeira global, para cumprir com o objetivo do próprio Banco Mundial de diminuir a 3% a pobreza extrema global em 2030. Ainda que, claro, não sou isento porque colocar esse número foi uma das últimas coisas que fiz no Banco Mundial (risos). Se traçarmos como meta o objetivo de desenvolvimento sustentável (das Nações Unidas) de “eliminar a pobreza” chegando a 0%, isso não ocorrerá sem uma grande mudança nas políticas: ao ritmo atual levará 200 anos.

P. Mas mesmo eliminar a pobreza extrema não quer dizer que deixarão de existir milhões de pessoas em situação de miséria.

“Gostaria que o capitalismo funcionasse para todo mundo. Não vejo isso acontecer”

R. De forma alguma. A linha de 1,90 dólares (7,5 reais) por dia é realmente baixa: imaginemos o pouco que se pode comprar com essa quantidade.

P. A desigualdade irrompeu na agenda, mas fala-se o suficiente dela?

R. Não, deveríamos falar mais e fazê-lo de maneira mais específica. Devemos nos centrar menos nas estatísticas e mais em aspectos concretos que possam atrair a atenção (da sociedade) e nos mobilizar à ação. Ainda que a desigualdade atraia maior atenção, a pobreza sempre dominou o debate. “Pobreza” é uma palavra popular e “desigualdade” não, mas, em parte, isso está mudando: a pobreza está se transformando em uma questão respeitável na literatura acadêmica e a sociedade é cada vez mais consciente.

P. A evolução recente na América Latina deve nos preocupar?

R. Sim. A situação da pobreza é muito melhor do que em outras regiões, como a África subsaariana, mas sua evolução está sendo pior. A desigualdade na América Latina é muito alta e isso é um problema, tanto ao crescimento econômico como à luta contra a pobreza. E a falta de consenso em relação a esse ponto é um grande problema: há muita complacência e muita falsa retórica. Toda a desigualdade é sempre ruim? Não, não é verdade. Há níveis de desigualdade que são positivos em termos de incentivos, ao crescimento e à própria redução da pobreza. Mas esse grau de desigualdade, como a desigualdade racial e de gênero, é inaceitável e devemos construir um consenso em torno disso.

P. Como?

R. É preciso mostrar mais às pessoas como a desigualdade é custosa. Não é somente ética e moralmente repulsiva: também é uma má notícia ao crescimento econômico. Se a desigualdade não é bem gerida não ocorre muito crescimento e não será possível aproveitar seus benefícios. Tudo está conectado.

P. Há um consenso quase total em torno à ideia de que a pobreza é negativa e deve ser combatida, mas não existe o mesmo consenso em relação à desigualdade. Por que alguns ainda veem na desigualdade um catalisador do crescimento?

R. Muita gente apela à ideia de que em um mundo sem desigualdade não haveria incentivos e, como dizia, há uma certa verdade nessa afirmação. Mas o objetivo não deve ser a desigualdade zero, e sim a pobreza zero. O objetivo deve ser um nível de desigualdade manejável, aceitável, que não se perpetue. Continuam existindo economistas que não prestam atenção às questões de distribuição de renda: nunca será possível fazer com que todos os economistas da academia concordem em algo. Mas não acho que alguém possa consultar a literatura disponível hoje e discordar do fato de que a desigualdade é um freio ao crescimento. Há 15 ou 20 anos, a maioria dos economistas pensava unicamente na eficiência e dizia que a desigualdade era positiva ao crescimento: novamente, depende dos níveis de desigualdade de que estamos falando, mas agora já são poucos. É significativo que o livro de economia mais vendido de todos os tempos seja um sobre desigualdade, O Capital no Século XXI, de Thomas Piketty.

“Continuam existindo economistas que não prestam atenção à distribuição de renda”

P. Qual seria a desigualdade “aceitável”?

R. Não sei: sabemos quando é muito alta, como em muitos países latino-americanos hoje, e quando é muito baixa, como na extinta União Soviética, na China anterior aos anos oitenta. E quando nos movemos na direção correta.

P. Pensemos em um índice como o de Gini. Em que ponto deveria estar a iniquidade para que fosse “manejável”?

R. Não focaria tanto nos índices, e sim nas causas: é preciso existir boas condições de saúde, creches e escolas decentes, os jovens devem poder estudar na Universidade e desenvolver todo o seu potencial... Essas são as coisas que verdadeiramente importam: é preciso focar mais nas políticas do que nos índices e nas taxas. Também apagar a ideia de que querer reduzir a desigualdade é coisa de comunista: eu gostaria que o capitalismo funcionasse para todo mundo. E não vejo isso acontecer.

P. A pergunta de um milhão: como podemos fazer com que o capitalismo funcione para todos?

R. Principalmente, assegurando que o campo de jogo fique muito mais nivelado: tentando minimizar a desvantagem das crianças que nascem em famílias pobres. E isso requer uma intervenção a partir das menores idades: precisamos de políticas que corrijam essa iniquidade desde o começo.

P. Mas acha possível um capitalismo que funcione para todos.

R. Sem dúvida. Não disseram que o capitalismo é uma ideia terrível, mas melhor do que as outras? Não adoro o capitalismo, mas acho que não há nenhum outro sistema que possa se equiparar à economia de mercado. Dito isto, o capitalismo de hoje não é o mesmo do qual falava Adam Smith: se tornou menos competitivo e muito mais dominado por monopólios. Deveríamos nos preocupar por isso: como é a concorrência na indústria tecnológica, por exemplo? As coisas que um capitalismo verdadeiramente competitivo pode conseguir são incríveis, mas para isso precisamos nos assegurar de que a concorrência se mantenha e que se lide bem com a desigualdade. E para isso são necessárias boas políticas.

P. Aprendemos com os erros de políticas públicas cometidos no passado?

R. Não. É muito frustrante ver a falta de atenção dada à avaliação das políticas. Em parte, porque quase todos os políticos não querem escutar que seus programas não funcionam bem e em parte porque muitas vezes os programas são muito inflexíveis. Avançamos muito nos programas de avaliação de impacto desses planos nos últimos 20 anos, mas o maior desafio é que isso chegue ao processo político.

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Procuradores da Lava Jato ironizam morte de Marisa Letícia e luto de Lula

Lula se emociona no velório de Marisa Letícia em São Bernardo do Campo (SP)

Por Igor Mello, Gabriel Sabóia, Silvia Ribeiro e Paula Bianchi
Do UOL, no Rio, e do The Intercept Brasil

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ironizaram a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia e o luto do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme revelam mensagens de chats privados no aplicativo Telegram enviados por fonte anônima ao siteThe Intercept Brasil analisadas em parceria com o UOL.

Os diálogos também mostram que procuradores divergiram sobre o pedido de Lula para ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em janeiro passado --quando o ex-presidente já se encontrava preso-- e que temiam manifestações políticas em favor de Lula. Na ocasião, alguns membros da Lava Jato disseram acreditar que a militância simpatizante de Lula pudesse impedir a volta dele à superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba.

A despedida de Lula do neto Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu aos 7 anos em março, também foi assunto entre procuradores da Lava Jato e alvo de crítica em chat composto por integrantes do MPF.

Em 24 de janeiro de 2017, Marisa Letícia sofreu um AVC hemorrágico. A internação no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, é comentada em chat no aplicativo Telegram.


A reportagem manteve as grafias das mensagens tal qual constam nos arquivos enviados ao Intercept, mesmo que contenham erros ortográficos ou de informação. Não há indícios de que as mensagens tenham sido adulteradas.

A morte encefálica da ex-primeira-dama foi confirmada em 3 de fevereiro de 2017. Na véspera, a procuradora da República Laura Tessler, do MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba, sugere que Lula faria uso político da perda da mulher.


Minutos após a confirmação da morte de Marisa Letícia ser noticiada, o tema volta ao chat Filhos do Januário 1.


Em 4 de fevereiro de 2017, após nota da colunista do jornal Folha de S.Paulo Mônica Bergamo sobre a agonia vivida por Marisa em seus últimos dias de vida ter sido compartilhada no grupo, a procuradora Laura Tessler refuta a possibilidade de o agravamento do quadro da ex-primeira-dama ter acontecido após busca e apreensão na casa dela e dos filhos e condução coercitiva de Lula, determinada pelo então juiz Sergio Moro no ano anterior.

"Ridículo... Uma carne mais salgada já seria suficiente para subir a pressão... ou a descoberta de um dos milhares de humilhantes pulos de cerca do Lula", afirma Laura.

Em abril passado, em entrevista ao jornal El País e à Folha de S.Paulo, Lula disse que "Marisa morreu por conta do que fizeram com ela e com os filhos dela. Dona Marisa perdeu motivação de vida, não saía mais de casa, não queria mais conversar nada". O ex-presidente respondia à pergunta sobre a possibilidade de a saúde da mulher ter sido afetada pelas investigações.


Na mesma conversa, o procurador Januário Paludo, que também integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, coloca sob suspeita as circunstâncias da morte de Marisa Letícia. "A propósito, sempre tive uma pulga atrás da orelha com esse aneurisma. Não me cheirou bem. E a segunda morte em sequência", diz ele, sem especificar à qual outra morte se referia.

A suspeição em relação às circunstâncias da morte da ex-primeira-dama já havia sido exposta por Paludo em 24 de janeiro, quando Marisa Letícia fora internada. Na ocasião, o chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirma que Marisa havia chegado debilitada ao hospital.

"Um amigo de um amigo de uma prima disse que Marisa chegou ao atendimento sem resposta, como vegetal", afirma Deltan. Paludo reage à frase dizendo: "Estão eliminando as testemunhas".

Em 4 de fevereiro, o corpo de Marisa Letícia foi velado em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A fala de Lula na despedida da mulher é compartilhada pela procuradora Laura Tessler no chat. Na ocasião, Lula afirmou: "Eles que têm que provar que as mentiras que estão contando são verdade. Então, Marisa, descanse em paz porque esse Lulinha paz e amor vai continuar brigando muito".

Deltan define a manifestação de Lula como "uma bobagem". "Bobagem total... nguém mais dá ouvidos a esse cara", diz.

O tema volta ao grupo no dia seguinte, quando o procurador Antônio Carlos Welter diz que "a morte da Marisa fez uma martir [sic] petista e ainda liberou ele pra gandaia sem culpa ou consequência politica".


A morte de Marisa também foi comentada por outros integrantes do MPF em chats no Telegram. Ainda em 4 de fevereiro, a procuradora da República Thaméa Danelon, da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, critica a participação da procuradora Eugênia Augusta Gonzaga no velório da ex-primeira-dama, o que, para ela, equivaleria a ir ao enterro da "esposa do líder de uma facção do PCC".

"Olhem quem estava no velório da Ré Marisa Leticia", escreve às 14h07 no grupo Parceiros/MPF - 10 Medidas, ao citar fotografia de Eugênia na cerimônia. Outros procuradores questionam qual seria o problema da presença no velório de Eugênia Gonzaga, que chefiou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos de 2014 até o começo de agosto.

"Acho um desrespeito ao Janot e a todos os colegas envolvidos na LJ. Além disso, demonstra partidarismo. Algo q temos q evitar Apenas isso. Abraços", responde Thaméa às 15h16. Ela se referia a Rodrigo Janot, então procurador-geral da República. "É como um colega ir ai enterro da esposa do líder de uma facção do PCC. No mínimo inapropriado", compara.
"O safado só queria passear", diz procurador sobre pedido de Lula para ir a enterro de irmão

A maneira com que Lula externou a perda de parentes e eventuais manifestações públicas de apoio ao ex-presidente nesses momentos foram debatidas por procuradores em ao menos outros dois episódios em 2019: em 29 de janeiro, ocasião em que o irmão Vavá morreu em decorrência de um câncer, e, a partir de 1º março, quando foi confirmada a morte do neto Arthur.

Em 29 de janeiro, o procurador Athayde Ribeiro Costa compartilha no grupo Filhos do Januário 3 a notícia de que Vavá havia morrido. A resposta de Deltan à informação já indicava o debate que se iniciaria no chat. "Ele vai pedir para ir ao enterro. Se for, será um tumulto imenso", diz.

As consequências de uma eventual saída de Lula da superintendência da PF em Curitiba e a legalidade da liberação provisória dividem opiniões no chat. Parte dos procuradores defende o direito de Lula ir ao enterro de Vavá, enquanto outros sustentam que o ex-presidente não é um "preso comum" e se posicionam contra a ida de Lula ao sepultamento do irmão.

Athayde Ribeiro Costa faz uma ressalva em relação à possível repercussão internacional negativa que a proibição traria. "Mas se nao for, vai ser uma gritaria. e um prato cheio para o caso da ONU [Organização das Nações Unidas]", diz em referência à manifestação que a defesa de Lula apresentaria dias depois ao Comitê de Direitos Humanos do órgão.

No texto, os advogados de Lula diziam que a prisão se devia a uma "perseguição política" e citavam que o tratamento dado a ele era "carregado de cruel mesquinhez". Meses antes, durante a corrida eleitoral, a ONU já havia recomendado ao Estado brasileiro "garantir ao ex-presidente o exercício de todos os direitos políticos mesmo que na prisão".

O procurador Orlando Martello diz achar "uma temeridade ele sair. Não é um preso comum. Vai acontecer o q aconteceu na prisão" e conclui: "A militância vai abraçá-lo e não o deixaram voltar. Se houver insistência em trazê-lo de volta , vai dar ruim!!".

O procurador Diogo Castor pondera que "todos presos em regime fechado tem este direito", e Orlando Martello retoma o argumento do risco à segurança: "3, 4, 10 agentes não o trarão de volta. Aí q mora o perigo caso insistam em fazer cumprir a lei".

Em abril de 2018, Lula se entregou à PF após ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Manifestantes tentaram impedir que o ex-presidente fosse levado à prisão e dificultaram o trabalho dos policiais federais.


Depois desta troca de mensagens, Januário Paludo encaminha aos colegas uma manifestação que seria entregue à juíza responsável por avaliar o pedido de liberação. Trata-se de um parecer da força-tarefa da Lava Jato pelo indeferimento da saída solicitada pela defesa de Lula. Ao ler o texto, Athayde Ribeiro Costa pondera: "Simplesmente indefirir estamos agindo como pilatos e deixando a juiza em situaca difícil".

Minutos depois, os procuradores têm acesso a parecer da Polícia Federal que disse não ter condições de atender ao pedido de Lula. O relatório levou em consideração três situações de risco: "Fuga ou resgate do ex-presidente Lula, atentado contra a vida do ex-presidente e comprometimento da ordem pública". A PF também considerou que as aeronaves que poderiam estar disponíveis para levar o petista ao enterro, naquele momento, estavam realocadas para dar apoio às autoridades em Brumadinho (MG), onde o rompimento de uma barragem, dias antes, deixou aos menos 248 mortos.

Anteriormente, a Justiça Federal, na primeira e na segunda instâncias, já havia se posicionado contra a solicitação dos advogados do ex-presidente. Minutos depois da manifestação da PF, a Procuradoria da República do Paraná também se posicionou contra o pedido de Lula.

No chat, Antônio Carlos Welter concorda com a PF, mas diz acreditar que Lula tinha o direito de ir ao enterro do irmão. "Eu acho que ele tem direito a ir. Mas não tem como". Januário Paludo responde: "O safado só queria passear e o Welter com pena".

Laura Tessler comenta: "O foco tá em Brumadinho...logo passa...muito mimimi".


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, permitiu contudo que Lula fosse levado a São Paulo e se encontrasse com familiares em unidade militar da região. A decisão foi publicada no momento em que Vavá estava sendo sepultado em São Bernardo do Campo, e Lula acabou não deixando a carceragem da PF.

"Fez discurso político em pleno enterro do neto", diz procuradora

Em 1º de março, o grupo Filhos de Januário 4 foi surpreendido com o compartilhamento de notícia sobre a morte de Arthur. Dias depois, o laudo da necropsia confirmaria a morte do neto de Lula por infecção generalizada provocada por uma bactéria.

A procuradora Jerusa Viecili diz: "Preparem para nova novela ida ao velório".

Deltan opina com base na decisão de Dias Toffoli no dia do enterro do irmão de Lula. "Tem q fazer igual o Toffoli deu", diz.


Após autorização judicial, Lula foi ao enterro do neto em uma aeronave cedida pelo governo do Paraná. Deltan encaminha aos colegas notícia sobre um contato telefônico feito entre Lula e o ministro do STF Gilmar Mendes em que o ex-presidente teria se emocionado.

O procurador Roberson Pozzobon comenta: "Estratégia para se 'humanizar', como se isso fosse possível no caso dele rsrs".


No chat Winter is Coming, na mesma data, a procuradora Monique Cheker, que atua em Petrópolis (RJ), comenta a fala de Lula durante a despedida do neto. O grupo é composto por integrantes do MPF de diferentes estados.

No enterro, Lula afirmou que Arthur havia sofrido bullying na escola por ser seu neto e prometeu provar que não havia cometido irregularidades.

"Fez discurso político (travestido de despedida) em pleno enterro do neto, gastos públicos altíssimos para o translado, reclamação do policial que fez a escolta... vão vendo", diz Monique Cheker.


Outro lado

Procurada, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse que não poderia se manifestar sem ter acesso integral às conversas. O espaço continua aberto a manifestações de seus procuradores.

As procuradoras da República Thaméa Danelon e Monique Cheker responderam, por meio das assessorias de imprensa do MPF em São Paulo e,no Rio de Janeiro, respectivamente, que não iriam se manifestar sobre as mensagens citadas na reportagem.


Enterro da ex-primeira dama Marisa Letícia 

Moro soube com antecedência do “Dia do Fogo” mas não fez nada

Bolsonaro e o incêndio na floresta amazônica (Montagem)

Por Blog Luíz Müller

Amazônia em chamas: Ibama foi alertado 3 dias antes do “Dia do Fogo”, acionou Moro, mas foi ignorado

O documento diz ainda que já haviam sido “expedidos ofícios solicitando o apoio da Força Nacional de Segurança”, ignorados até então pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. (Recorte da matéria a seguir publicada Revista Forum)

Ato foi marcado via whatsapp por mais de 70 ruralistas da região de Altamira (PA) para mostrar ao presidente Jair Bolsonaro que apoiam suas ideias de “afrouxar” a fiscalização. Ibama pediu ajuda da Força Nacional, que à época foi autorizada por Moro para reprimir atos de estudantes

Três dias antes do conluio por whatsapp entre mais de 70 ruralistas da região de Altamira, no Pará, para atear fogo na floresta amazônica em 10 de agosto, o Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente, recebeu um alerta do Ministério Público Federal sobre a ação, chamada “Dia do Fogo”. As informações são de Carla Aranha, da revista Globo Rural, publicadas na noite deste domingo (25).

“A manifestação dos produtores rurais, caso levada a cabo, ensejará sérias infrações ambientais que poderá, até mesmo, fugir ao controle e impedir a identificação da autoria individual, haja vista a perpetração coletiva”, informou o MPF ao gerente executivo do Ibama em Santarém, Roberto Fernandes Abreu.

Segundo a reportagem, a resposta do Ibama ao MPF, datada do dia 12 e assinada por Roberto Victor Lacava e Silva, gerente executivo substituto do Ibama, informa que as ações de fiscalização estavam prejudicadas por “envolverem riscos relacionados à segurança das equipes em campo”. O documento diz ainda que já haviam sido “expedidos ofícios solicitando o apoio da Força Nacional de Segurança”, ignorados até então pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

Dia do Fogo

Reportagem publicada neste domingo (25) pelo site da revista Globo Rural revela que mais de 70 ruralistas, incluindo grileiros, combinaram por whatsapp incendiar simultaneamente as margens da BR163, na região de Altamira, no Pará, no dia 10 de agosto, que foi chamado “Dia do Fogo”.

O ato foi marcado para mostrar ao presidente Jair Bolsonaro que apoiam suas ideias de “afrouxar” a fiscalização do Ibama e quem sabe conseguir o perdão das multas pelas infrações cometidas ao Meio Ambiente.

Após a divulgação do ato, os ruralistas mudaram a versão e culpam organizações não governamentais (ONGs) pelo incêndio que consome a Amazônia, fazendo eco à versão propagada por Bolsonaro.

“Esse povo, se eles veem você, eles já vêm armado, já manda você parar, já toma seu celular. Você não pode fazer nada. As caminhonetes que eles andam fazendo esse terror todo, está escrito ICMbio. O presidente Bolsonaro tá certo quando diz que essas Ongs estão botando fogo”, disse a pecuarista Nair Brizola, de Cachoeira da Serra, ao jornalista Ivaci Matias, da Globo Rural, que fez a denúncia sobre o “dia do fogo” neste domingo (25).

Força Nacional
No dia 8 de agosto, dois antes do Dia do Fogo, Moro publicou uma portaria autorizando a atuação da Força Nacional contra os protestos de estudantes que aconteceram dia 13 em todo o país e ocupou a Esplanada dos Ministério, em Brasília.

A portaria 686, publicada hoje no Diário Oficial da União, previa que os agentes poderiam agir “em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 12 e 13 de agosto de 2019”, a pedido do Ministério da Educação (MEC).

Em abril, Moro já havia liberado a Força Nacional para acompanhar – e, se fosse o caso, reprimir – manifestações em Brasília durante o Acampamento Terra Livre, uma marcha de indígenas de diversas partes do Brasil à capital federal que ocorre há 15 anos.

O acampamento de indígenas em Brasília foi alvo de críticas do presidente. Durante uma transmissão ao vivo via Facebook, o presidente se referiu ao evento como “encontrão” e disse que quem iria pagar a conta seria o “contribuinte”.

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segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Artigo do The New York Times chama Bolsonaro de ‘menor’ dos líderes

Jair Bolsonaro durante cerimônia do Dia Internacional da Juventude no Palácio do Planalto, em 16 de agosto de 2019. - AFP

Estadão Conteúdo

A edição internacional do The New York Times traz nesta segunda-feira, 26, na capa um artigo intitulado “A devastação da Amazônia por todo o Brasil”, no qual o presidente Jair Bolsonaro é classificado como “o menor e mais maçante” dos líderes mundiais.

O texto afirma que o primeiro sinal de que a Amazônia não teria um bom ano foi a demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, após o cientista ter divulgado dados alarmantes sobre o desmatamento da floresta amazônica em 2019. “O presidente Bolsonaro avaliou a divulgação dos dados como um ato não patriota e disse que Galvão não era um bom brasileiro que queria servir ao seu país”, critica o texto.

O artigo conclui que “um tesouro global como a Amazônia vive à mercê do presidente Bolsonaro, o menor, mais maçante e petulante de todos os líderes”.

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Em inquérito de delação da Odebrecht, PF diz que Maia cometeu corrupção, falsidade ideológica e lavagem


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM)

Reuters
Por Ricardo Brito
Em Brasília

A Polícia Federal enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) as conclusões de um inquérito no qual sustenta haver "elementos concretos e relevantes" de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro a partir da delação de executivos da Odebrecht.

Em documento enviado ao STF, a PF diz que Maia e o pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM), cometeram uma série de crimes e relata, por exemplo, que ambos cometeram o crime de corrupção passiva ao pedirem e terem recebido contribuições indevidas do grupo nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014.

As conclusões do inquérito foram encaminhadas ao relator no Supremo, ministro Edson Fachin, que deu prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decida se vai oferecer denúncia contra Maia, o pai dele e outras três pessoas que a PF indiciou.

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CNT/MDA: avaliação negativa do governo Bolsonaro cresce e é de 39,5%

O presidente Jair Bolsonaro (PSL)

Hanrrikson de Andrade
Do UOL, em Brasília

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é avaliado como ruim ou péssimo por 39,5% dos brasileiros, aponta pesquisa divulgada hoje pelo instituto MDA em parceria com a CNT (Confederação Nacional do Transporte).

Em fevereiro, esse índice era de 19% --ou seja, houve uma elevação de pouco mais de 20 pontos percentuais em seis meses.

A reprovação ao desempenho pessoal de Bolsonaro também cresceu no período e 53,7% em agosto, ante 28,2% em fevereiro, de acordo com o levantamento. Já a taxa de aprovação do mandatário passou de 57,5% para 41%.

A amostra indica ainda que 29,4% consideram o governo ótimo ou bom e 29,1%, regular. Não souberam ou não responderam 2% dos entrevistados.

Foram realizadas 2.002 entrevistas entre os dias 22 e 25 de agosto, em 137 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Questionados se Bolsonaro tem cumprido promessas de campanha, apenas 9,5% dos entrevistados se disseram plenamente satisfeitos. Enquanto isso, 45,4% responderam que o presidente atinge em partes os compromissos firmados antes de vencer a eleição.

O estudo aponta que as áreas em que o governo está se saindo melhor são combate à corrupção (31,3%), segurança (20,8%) e redução de cargos e ministérios (18,5%). Os percentuais se referem aos entrevistados que se disseram satisfeitos com o desempenho do presidente nos respectivos temas --cada participante tinha a possibilidade de escolher até dois itens.

Já a área com a pior avaliação, em que os entrevistados declararam sua insatisfação, foi a saúde (30,6%). Na esteira da repercussão negativa provocada pelas queimadas na região amazônica, o meio ambiente (26,5%) foi o segundo no ranking dos temas que ensejam maior preocupação por parte da população.

Em relação a agendas específicas do governo, a mais rejeitada foram os decretos de liberação de posse e porte de arma de fogo (39,1%), seguida pelo uso constante de palavras ofensivas e comentários inadequados (30,6%). O congelamento de verbas aplicadas na educação foi lembrado por 28,2%.

Indicação de filho para embaixada

A pesquisa MDA/CNT mostra que a maioria dos entrevistados reprova o fato de o presidente querer indicar o seu próprio filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a vaga de embaixador do país em Washington (EUA).
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O parlamentar ainda será sabatinado na CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado e terá que se aprovado pelo plenário da Casa. Nos bastidores, ele e o pai têm negociado com os congressistas para minimizar o risco de derrota. O mandatário já confirmou a indicação de Eduardo, mas só pretende oficializá-la em mensagem enviada ao Parlamento quando a costura for efetivada de modo que a vitória seja certa.

"Não quero submeter o meu filho a um fracasso", declarou o presidente na semana passada.

De acordo com o levantamento divulgado hoje, 72,7% dos entrevistados declararam considerar a postura de Bolsonaro inadequada. Já 21,8% responderam o contrário, enquanto 5,5% não emitiram opinião.

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