Governo interveio em 6 de 12 nomeações de reitores de universidades federais até agosto

Por Ana Carolina Moreno, G1 

Em cinco casos, o nomeado não encabeçou a lista tríplice. Em outro, uma reitora temporária de fora da lista foi indicada. MEC diz que 'palavra final é do presidente' e que 'qualquer um dos três nomes pode ser indicado'.

Entre institutos federais, o nome escolhido foi respeitado em 5 das 6 ocasiões. E, em 2 desses 18 casos, o Ministério da Educação (MEC) decidiu nomear uma pessoa de fora da lista porque o processo eleitoral está pendente na Justiça.

O levantamento feito pelo G1considera as nomeações ocorridas entre janeiro e esta sexta-feira (30). Os dados são de instituições, sindicatos, três entidades nacionais e do próprio MEC.

A escolha dos reitores tem várias etapas, que incluem um processo interno e a posterior aprovação pelo governo federal. Nesse processo, a principal etapa é a indicação por representantes da universidade de uma lista tríplice de candidatos ao cargo. Em boa parte das instituições, ocorre uma consulta pública informal à comunidade acadêmica para definição dos três nomes.

Apesar de a lei permitir que o presidente da República escolha qualquer um dos três nomes, o primeiro da lista é tradicionalmente o escolhido pelos últimos governos.

Em 2018, último ano de Michel Temer, todas as sete nomeações divulgadas pelo MEC foram do candidato mais votado, mesmo quando a pasta questionou juridicamente a lista tríplice.

As sete ocasiões em que o escolhido pela universidade ou instituto não resultou em nomeação neste ano aconteceram na Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina (veja no mapa e leia detalhes sobre cada nomeação mais abaixo).

Até 30 de agosto, o governo federal fez 12 nomeações de reitores de universidades e seis de institutos federais; em sete desses casos, o primeiro candidato na lista não foi o nomeado — Foto: Ana Carolina Moreno/G1

O que diz o MEC

Procurado pelo G1, o MEC afirmou que "a cada quatro anos, as universidades federais promovem uma eleição para indicar três nomes que formam a lista tríplice". "A relação é enviada para o Ministério da Educação, e a palavra final é do presidente da República."

A pasta disse ainda: "Não há hierarquia na lista tríplice, ou seja, qualquer um dos três nomes pode ser indicado para o cargo de reitor e vice-reitor".

"De acordo com a legislação, 'o reitor e o vice-reitor de universidade federal serão nomeados pelo presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal'."

Mudanças nas regras

A legislação atual já foi alvo de debates internos em gestões anteriores, segundo fontes ouvidas pelo G1, e neste ano o ministro Abraham Weintraub já defendeu possíveis alterações no processo.

Em entrevista ao site Poder360 em agosto, ele afirmou que o MEC tem respeitado a lei, mas que está apresentando a parlamentares da situação e da oposição uma sugestão de projeto de lei que altere as regras. Ele defendeu, como uma possível alternativa, permitir que os deputados possam "participar da discussão", enquanto representantes do povo.

"São ideias, coloquei essa discussão na mesa", afirmou Weintraub na entrevista. "Se nós pagamos, a universidade não é dos professores, não é dos técnicos, e não é dos alunos. A universidade é do povo, de todos nós. E, na discussão da escolha, falta a sociedade entrar. (...) A gente está querendo trazer alguma forma que a sociedade possa participar na escolha do reitor, na composição da lista tríplice."

Em julho, o governo federal já alterou uma parte das regras relativas aos institutos federais. No dia 10 daquele mês, um decreto de 2003 foi alterado para incluir uma nova competência ao ministro da Educação: de nomear como diretor-geral pro tempore(temporário) qualquer professor do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, desde que tenha pelo menos 5 anos de exercício em uma instituição federal de ensino.

Ao G1, a assessoria de imprensa do MEC afirmou que não há, dentro da pasta, nenhum estudo sobre alteração das leis e decretos que regem o processo eleitoral para reitor (veja, ao final desta reportagem, como ele funciona).

Na entrevista ao Poder360, Weintraub também disse que é uma exceção o ato de não nomear o primeiro nome da lista tríplice. "Normalmente vai ser o primeiro. Acho que 90% das vezes você tem que pegar o primeiro. É exceção quando não é o primeiro", afirmou ele.

Veja abaixo como foram as 12 nomeações de universidades e seis de institutos federais:

Nomeações de alguém fora da lista

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Na UFGD, o processo eleitoral foi suspenso inicialmente pela 1ª Vara Federal de Dourados em 24 de maio, depois que o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul solicitou a suspensão da lista tríplice por considerar incorreto o processo eleitoral.

O pedido deveu-se ao fato de o segundo e o terceiro candidatos mais votados terem assinado, depois da eleição, um acordo segundo o qual eles não entrariam na lista tríplice. Dessa forma, ela acabou sendo composta pelo primeiro candidato mais votado e por outros dois professores que não tinham sido candidatos, mas apoiavam o nome vencedor da votação.

A instituição alegou no processo que a medida está prevista no regulamento da eleição. Em 1º de junho, o Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou a mesma decisão, aceitando o argumento da UFGD de que a manobra está prevista no regulamento e considerou o processo eleitoral válido.

Em 11 de junho, o governo federal nomeou Mirlene Ferreira Maedo Damázio para o cargo de reitora pro tempore (temporária) da UFGD. Ela tomou posse uma semana depois. Segundo o MEC, a nomeação "atende às normas legais considerando também os efeitos da decisão do TRF da 3º Região".

No entanto, em 13 de agosto, uma audiência na 1ª Vara terminou com a Justiça decidindo que a ação do MPF é improcedente (assista abaixo). Segundo afirmou o MPF ao G1, o juiz considerou válido o processo de escolha da UFGD. O órgão disse nesta quarta-feira (28) que não sabe se vai recorrer ou não da decisão. O processo, portanto, ainda corre na Justiça.


Justiça Federal declara válida lista tríplice de candidatos da UFGD enviada para o MEC

Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ)

Em 15 de agosto, o ministro Weintraub usou sua nova atribuição decretada em julho por Bolsonaro e nomeou para o cargo de diretor-geral pro tempore (temporário) do Cefet-RJ Maurício Aires Vieira. Formado em física, o gaúcho não tem ligação acadêmica com o Rio de Janeiro, segundo o próprio MEC. Ele fez carreira em diversas instituições federais do Rio Grande do Sul e, antes da nomeação, tinha um cargo de assessor dentro do ministério.

Ao G1, a pasta diz que o objetivo da nomeação foi "assegurar a imparcialidade e afastar qualquer influência sobre o processo eleitoral", que ainda está "sob análise administrativa" porque "[há] indícios de irregularidade que levaram à suspensão do processo eleitoral". Essas denúncias foram encaminhadas à Corregedoria do MEC para apuração. O Cefet-RJ não respondeu às perguntas da reportagem.

Segundo Rômulo de Souza Castro, presidente da ADCEFET-RJ, o sindicato dos docentes, o nome do professor Maurício Motta, o mais votado na eleição interna, foi encaminhado ao MEC em 3 de maio.

"Faz mais de 80 dias que não nomeiam. Eles não têm transparência de mostrar qual é o teor [da denúncia]", afirmou Castro, que diz que documentos jurídicos do MEC corroboram a lisura do processo. Ao G1, o MEC não respondeu se confirma a existência desses documentos.

A nomeação de um temporário foi criticada e gerou protestos. O MPF pediu na terça-feira (27) a Weintraub que justificasse sua decisão em cinco dias. O MEC diz que vai "prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público".

Novo diretor do Cefet-RJ foi alvo de protestos — Foto: Reprodução/TV Globo

Nomeações do 2º ou 3º candidatos da lista tríplice

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

O processo entre a votação para a Reitoria da UFTM e a posse do novo reitor durou praticamente um ano.

O professor Luis Fernando Resende dos Santos Anjos, atual reitor, está no cargo há pouco mais de dois meses – foi nomeado pelo governo federal em 17 de junho e tomou posse dois dias depois. Mas ele não tinha sido escolhido na votação do Conselho Universitário (Consuni), realizada em 25 de junho do ano passado, pois recebeu 24 votos, contra 31 do primeiro colocado.

Dias antes da votação do Consuni, porém, a chapa de Santos Anjos questionou na Polícia Federal e no MPF o resultado da consulta pública informal realizada no início de junho de 2018. Na época, eles disseram ter enviado "documentos, fotos e vídeos apontando indícios de irregularidades" no processo. Durante as investigações, uma professora foi nomeada reitora pro tempore (temporária).

Em agosto do mesmo ano, o próprio MPF pediu o arquivamento da denúncia, afirmando que não encontrou irregularidades. Finalmente, em junho deste ano, o candidato que ficou na segunda colocação foi nomeado pelo governo federal.

Ao G1, a nova gestão afirmou, nesta quinta-feira (29), que "tem trabalhado com foco na manutenção de suas atividades acadêmicas e administrativas". A Associação de Docentes da UFTM (ADUFTM) disse ter adotado postura de neutralidade durante o processo eleitoral e considera o desenrolar "totalmente dentro da legalidade".

Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB)

Entre a elaboração da lista tríplice da UFRB, em fevereiro, e a nomeação do reitor pelo governo federal se passaram cinco meses.

A publicação do nome do novo ocupante do cargo no Diário Oficial da União só aconteceu em 1º de agosto, quando terminou o mandato do agora ex-reitor Silvio Soglia. Mas o governo decidiu escolher o professor Fabio Josué Santos, terceiro colocado na disputa, em vez de Georgina Gonçalves, mais votada na consulta informal e na votação da lista tríplice.

"Nenhum candidato que concorreu ao pleito entrou com recurso junto ao Consuni", afirmou ao G1 a assessoria de imprensa da UFRB. Santos, o reitor nomeado, divulgou um comunicado no qual disse que esperava "que a vontade da comunidade acadêmica fosse respeitada".

Segundo a professora Georgina, a decisão "abre um perigoso precedente na vida democrática, não apenas das universidades públicas, mas das instituições de modo geral".

A Associação de Professores Universitários do Recôncavo (Apur), por sua vez, disse que o governo "optou por favorecer a instabilidade política da instituição ao não nomear a candidata escolhida pela comunidade universitária".


Então presidente do Conselho Universitário da UFRB, o ex-reitor Silvio Soglia vota durante a eleição da lista tríplice, em fevereiro — Foto: Divulgação/UFRB

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Em 10 de agosto, o governo federal publicou no DOU a nomeação de Janir Alves Soares para o cargo de reitor da UFVJM, em Minas Gerais. Terceiro colocado na consulta à comunidade acadêmica, ele está há menos de um mês no cargo e, ao G1, afirmou que tem "buscado informar e esclarecer tanto a comunidade acadêmica quanto a comunidade externa sobre a importância da união de esforços em prol da solução dos principais desafios que a instituição apresenta".

Segundo Soares, o fato de não ter recebido mais votos que outros colocados durante a eleição não afeta negativamente a credibilidade de sua gestão. "O principal fator que deve ser levado em consideração é a necessidade de buscar um novo modelo de gestão para nossa instituição", disse ele, afirmando que quer priorizar o "capital intelectual" sobre "recursos para a infraestrutura" da instituição.

Já a Associação de Docentes da UFVJM afirmou, em nota, que o processo eleitoral contou com debates e sabatinas. "Assim, a votação é a manifestação da vontade da comunidade acadêmica pelo projeto de gestão que consideram mais adequado à instituição", diz a entidade, ressaltando que "a nomeação de uma pessoa que recebeu um percentual muito reduzido de votos reflete a imposição de um projeto de gestão que foi rejeitado e assim afeta a autonomia universitária e a legitimidade".

Universidade Federal do Ceará (UFC)

A eleição para a reitoria da UFC aconteceu em maio deste ano, e o candidato mais votado tanto na consulta informal quanto no Conselho Universitário foi o então vice-reitor. Mas quem acabou nomeado pelo governo federal em 19 de agosto foi o professor José Cândido de Albuquerque, que tinha sido o terceiro mais votado na consulta e o segundo colocado na eleição do Consuni. Ele tomou posse no dia 22.

Em resposta ao G1, a UFC afirmou que "a nomeação é legítima e se deu absolutamente dentro da legislação" e que "a gestão está aberta ao diálogo".

A Associação de Docentes da UFC (ADUFC), por sua vez, afirmou que o primeiro colocado teve dez vezes mais votos que Albuquerque na consulta e quase o triplo na votação do Consuni. A entidade disse ainda que essa nomeação "gera desconfiança".

Como reação, o sindicato montou uma tenda em frente à reitoria e afirmou que vai "questionar em todos os espaços possíveis" a nomeação, que considera "a ruptura com uma tradição democrática consolidada, durante a qual a UFC só cresceu e só melhorou".

Por causa do bloqueio, a transmissão de posse do novo reitor ocorreu fora do campus da reitoria e, até quinta (28), ele ainda não havia despachado de lá. "A universidade está funcionando normalmente. O grupo de insatisfação não atinge 1%", disse ele ao G1 Ceará.

Estudantes protestam contra a nomeação de um candidato que não encabeçou a lista tríplice na UFC — Foto: Divulgação/ADUFC

Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

O caso mais recente de nomeação do candidato menos votado na lista tríplice aconteceu na UFFS, que tem sede em Chapecó (SC).

Segundo o site da instituição, os conselheiros se reuniram em 24 de junho para a sessão que resultou na composição da lista tríplice. Durante o processo, três chapas se candidataram e, no dia 24, cada uma apresentou suas propostas para a gestão.

A chapa do professor Marcelo Recktenvald recebeu quatro votos e ficou em terceiro lugar na eleição, contra 26 votos do primeiro e 19 do segundo. A nomeação de Recktenvald, o terceiro da lista, foi publicada nesta sexta-feira (30), dia em que termina o mandato do atual reitor, Jaime Giolo.

No mesmo dia, um grupo ocupou a sala de entrada da reitoria em Chapecó em protesto contra a escolha. Recktenvald divulgou nota no sábado (31), dizendo que sua escolha se deve “principalmente em função do seu compromisso institucional e desejo de transformar a UFFS em uma universidade reconhecida pela sua qualidade, missão pública e função social”.


Marcelo Recktenvald e Gismael Francisco Perin, candidatos a reitor e vice-reitor da UFFS, durante apresentação de suas propostas na eleição de 24 de junho – último colocado na votação, Recktenvald compos a lista tríplice e foi nomeado pelo MEC nesta sexta (30) — Foto: Lia Pagoto/UFFS

Nomeação do 1º candidato da lista tríplice

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

A UFRN diz que realizou o processo eleitoral em 2018 e encaminhou ao MEC a lista tríplice em 22 de novembro. Em 8 de fevereiro, Bolsonaro nomeou o primeiro nome da lista, o professor José Daniel Diniz Melo, que na gestão passada havia sido vice-reitor da instituição.

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

A professora Denise Pires de Carvalho foi eleita em consulta informal na UFRJ em 6 de abril e, no dia 30, o Colégio Eleitoral ratificou a escolha dela. Em 31 de maio, o presidente Bolsonaro a nomeou, tornando-a oficialmente a primeira mulher reitora da UFRJ. A posse foi em 2 de julho, e a cerimônia de transição de cargo aconteceu seis dias depois.


Nova reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho assumiu o cargo em 8 de julho

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Segundo a Unirio, o professor Ricardo Silva Cardoso foi o mais votado na eleição feita pelo Conselho Universitário em 11 de abril. Em 18 de junho, ele foi nomeado oficialmente pelo governo federal e tomou posse no dia seguinte.

Universidade Federal de Viçosa (UFV)

A eleição na federal mineira ocorreu em novembro de 2018, e a chapa composta pelos professores Demetrius David da Silva e Rejane Nascentes foi eleita pela comunidade universitária com 88,07% dos 5.518 votos. Em 24 de maio, o governo federal nomeou Silva como o novo reitor da UFV.

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

Na instituição, que fica em Foz do Iguaçu (PR), o professor Gleisson Alisson Pereira de Brito foi o nome mais votado na consulta pública, em outubro, e na votação da lista tríplice, em novembro de 2018. Sua nomeação, porém, não foi feita durante a gestão de Michel Temer e só foi publicada em 3 de junho deste ano. Ele tomou posse em 19 de junho.

Universidade Federal do Cariri (UFCA)

A lista tríplice da UFCA também foi encaminhada ao MEC na gestão passada, em 11 de dezembro. No DOU de 3 de junho, o professor Ricardo Luiz Lange Ness, eleito após dois turnos de votação no Colégio Eleitoral, foi nomeado para o cargo de reitor. Sua posse também ocorreu em 19 de junho.

Instituto Federal de Rondônia (Ifro)

O Ifro só teve um candidato durante o processo eleitoral: Uberlando Tiburtino Leite, que já ocupava o cargo de reitor. Ele foi reeleito durante o processo eleitoral, e o resultado foi encaminhado ao MEC em julho de 2018, segundo a instituição.

Sua nomeação oficial para o segundo mandato, porém, só foi publicada em 3 de junho deste ano. Nesse período, seu primeiro mandato venceu e, por isso, o MEC precisou publicar uma nomeação pro tempore (como temporário) em 26 de fevereiro. O nome indicado foi, mais uma vez, o de Uberlando Leite.

"O reitor já estava respondendo pela instituição, tinha uma equipe formada, um planejamento em andamento das ações institucionais e apenas continuou as atividades como pro tempore, desta forma não houve prejuízo institucional", afirmou o Ifro em nota. "Por parte da comunidade interna ocorreu apreensão, uma expectativa com relação à possibilidade de não ocorrer a nomeação do reitor eleito pelo pleito."

Instituto Federal do Amazonas (Ifam)

O professor Antônio Venâncio Castelo Branco foi o escolhido no processo eleitoral do Ifam ainda em 2018. Sua nomeação oficial foi publicada em 11 de junho deste ano, e a posse aconteceu no dia 19 do mesmo mês.

Instituto Federal de Alagoas (Ifal)

Assim como no Ifam, no Ifal a eleição do professor Carlos Guedes de Lacerda foi finalizada em dezembro de 2018, mas sua nomeação e posse aconteceram, respectivamente, em 11 de junho e 19 de junho.

Instituto Federal do Pará (IFPA)

Cláudio Alex Jorge da Rocha foi reeleito reitor no processo de votação do IFPA, que aconteceu ainda em novembro de 2018. A nomeação, porém, só saiu em 1º de agosto deste ano. Sua posse aconteceu na última terça (27)

Instituto Federal de Brasília (IFB

Segundo o IFB, a consulta informal para a reitoria aconteceu em dois turnos, em 27 de março e 11 de abril. Em 23 de abril, o Conselho Superior do IFB homologou o resultado da consulta, que elegeu a professora Luciana Massukado, e o encaminhou ao MEC.

Quando o mandato do ex-reitor terminou, ele foi indicado para seguir no cargo como pro tempore (temporário). A nomeação de Massukado foi confirmada pelo governo federal em 2 de agosto, e a posse aconteceu na última terça (27).

O ministro da Educação Abraham Weintraub com a reitora do IFB Luciana Massukado e o reitor do IFPA Cláudio Alex Jorge da Rocha em 27 de agosto, no dia da cerimônia de posse no MEC — Foto: Luís Fortes/MEC

Como é a eleição para as federais?

O reitor das universidades e institutos pode ocupar o cargo por um mandato de quatro anos e tem direito a uma reeleição;
A eleição tem várias etapas, sendo que as principais são: elaboração de uma lista tríplice pela instituição e posterior nomeação, pela qual o presidente da República escolhe um dos três nomes. No caso dos institutos, regidos por outra legislação, o resultado enviado ao MEC contém apenas um nome, do candidato mais votado;

Em boa parte das instituições, a lista tríplice é formada após uma consulta pública informal à comunidade acadêmica, na qual estudantes, professores e servidores podem votar no sistema paritário, no qual cada voto tem o mesmo peso, independentemente da categoria;

Na elaboração da lista tríplice, porém, o voto dos professores tem peso maior do que o dos representantes de estudantes e de servidores – condição obrigatória para o MEC aceite a lista;

Já por parte do governo, a Consultoria Jurídica do MEC avalia se o documento foi elaborado seguindo as regras regimentais da eleição de cada instituição. Não existe lei que obrigue o presidente a nomear o primeiro colocado da chamada lista tríplice, mas ele não pode escolher alguém de fora da lista, a não ser temporariamente;

Um reitor temporário (ou pro tempore) é nomeado pelo governo federal caso o mandato do reitor anterior termine e não seja possível nomear outro reitor de forma definitiva, em geral porque o processo eleitoral ainda está em andamento ou sob julgamento na Justiça; nesses casos, o pro temporepode permanecer no cargo por até cinco anos.

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